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DECRETO Nº 18369, 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 18 369, de 13 de fevereiro de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 112/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 240/2024.)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 112/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 240/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Lucas Vatanabe Hashimoto, matrícula nº 63959;
II – Ricardo Aparecido da Silva, matrícula nº 48755.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18901, 15 DE ABRIL DE 2025	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 174/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 350/2024	15/04/2025
DECRETO Nº 18865, 07 DE ABRIL DE 2025	Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014	07/04/2025
DECRETO Nº 18852, 03 DE ABRIL DE 2025	Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017	03/04/2025
DECRETO Nº 18822, 28 DE MARÇO DE 2025	Nomeia os membros para comporem a 23ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2025-2026, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga	28/03/2025
DECRETO Nº 18797, 21 DE MARÇO DE 2025	Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 16.838, de 07 de março de 2024, que designou Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023	21/03/2025

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