DECRETO Nº 18 327, de 05 de fevereiro de 2025
(Designa servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços nos Órgãos que especifica)| NOME | CARGO | CPF |
| Alexandre Elias Giora | Secretário Municipal de Governo | 259.XXX.XXX-02 |
| Miguel Maturana Filho | Secretária Municipal de Administração | 784.XXX.XXX-91 |
| Deosdete Aparecido Vechiato | Secretário Municipal da Fazenda | 975.XXX.XXX-04 |
| Ederson Marcelo Batista | Secretário Municipal da Educação | 222.XXX.XXX-08 |
| Edison Marco Caporalin | Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil | 213.XXX.XXX-07 |
| Nilton Cesar Santiago | Secretário Municipal de Direitos Humanos | 271.XXX.XXX-40 |
| Marcello Arenas Stringari | Secretário Municipal de Esportes e Lazer | 276.XXX.XXX-78 |
| Douglas Lisbôa da Silva | Procuradoria Geral do Município | 219.XXX.XXX-25 |
| Janaina Cristina da Silva | Secretária Municipal da Cultura e Turismo | 222.XXX.XXX-18 |
| Marcelo Marin Zeitune | Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança | 739.XXX.XXX-49 |
| Meire Regina de Azevedo | Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social | 167.XXX.XXX-90 |
| José Nelson Chino Bolotario | Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico | 025.XXX.XXX-00 |
| Tássia Gélio Coleta | Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação | 339.XXX.XXX-48 |
| Fabio Okamoto do Carmo | Secretário Municipal de Serviços Urbanos | 073.XXX.XXX-58 |
| Ivonete Félix do Nascimento | Secretária Municipal da Saúde | 085.XXX.XXX-08 |
| Salvador Castrequini Neto | Secretário Municipal de Obras Públicas | 073.XXX.XXX-58 |
| Joana Rosely Vanzella Seba | Presidência do Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” | 036.XXX.XXX-09 |
| Fabiana Lopes de Almeida | Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Município | 262.XXX.XXX-36 |
| Andrea Laridondo Zucareli Sant´Ana | Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I – Secretaria Municipal de Administração | 167.XXX.XXX-00 |
| Danieli Biliazzi Santos Trombela | Chefe de Departamento de Coordenação Administrativa - Secretaria Municipal de Administração | 287.XXX.XXX-02 |
| Ângela Maria Carvalho dos Santos | Chefe do Setor de Suprimentos - Secretaria Municipal da Educação | 267.XXX.XXX-85 |
| Daiani Biliazzi Santos de Lima | Analista do Executivo X - Contabilidade Pública - Secretaria Municipal da Fazenda | 322.XXX.XXX-09 |
| Maryelle Carla de Oliveira Mazzo | Chefe de Departamento de Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda | 361.XXX.XXX-47 |
| Douglas da Silva Cortez | Chefe de Setor de Registro e Documentação - Secretaria Municipal de Administração | 282.XXX.XXX-64 |
| Douglas Vinícius Negrini | Assistente de Gestão Administrativa - Secretaria Municipal de Administração | 253.XXX.XXX-67 |
| Jorge Luiz Araújo de Oliveira | Analista do Executivo X - Contabilidade Pública - Secretaria Municipal de Administração | 405.XXX.XXX-46 |
| Renata Cristina Martins Ferreira | Chefe de Departamento de Gerência Administrativa - Secretaria Municipal da Saúde | 283.XXX.XXX-21 |
| Uelinton Rodrigo Masson | Chefe de Divisão de Almoxarifado - Secretaria Municipal de Administração | 215.XXX.XXX-24 |
| Victor Gazetti Rodrigues | Chefe de Setor de Controle de Editais e Publicação de Licitações - Secretaria Municipal de Administração | 361.XXX.XXX-92 |
| Wagner Hashimoto | Assessor de Gestão Estratégica e Inovação - Secretaria Municipal da Fazenda | 225.XXX.XXX-20 |
| Lucas Zeitune de Castro | Chefe de Departamento de Receita Tributária Secretaria Municipal da Fazenda | 442.XXX.XXX-80 |
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19644, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Regulamenta o art. 4º da Lei Municipal nº 6.899, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Protetor Independente de Animais no Município de Votuporanga, e dá outras providências | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 19641, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de preços públicos dos serviços, uso de bens e fornecimento de utilidades produzidas pelo Município e regulamenta os artigos 196 a 203, da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021 - CTM – Código Tributário do Município e dá outras providências | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 19603, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 24/10/2025 |
| DECRETO Nº 19583, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16.327, de 31 de outubro de 2023 | 20/10/2025 |
| DECRETO Nº 19581, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023 | 17/10/2025 |