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Atualizado em: 07/02/2025 às 07h41
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DECRETO Nº 18327, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
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Em vigor
05/02/2025
Em vigor
Revogada Totalmente
06/02/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 18344

DECRETO   Nº 18 327, de 05 de fevereiro de 2025

 (Designa servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços nos Órgãos que especifica)
 
 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 
NOME CARGO CPF
Alexandre Elias Giora Secretário Municipal de Governo 259.XXX.XXX-02
Miguel Maturana Filho Secretária Municipal de Administração 784.XXX.XXX-91
Deosdete Aparecido Vechiato Secretário Municipal da Fazenda 975.XXX.XXX-04
Ederson Marcelo Batista Secretário Municipal da Educação 222.XXX.XXX-08
Edison Marco Caporalin Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil 213.XXX.XXX-07
Nilton Cesar Santiago Secretário Municipal de Direitos Humanos 271.XXX.XXX-40
Marcello Arenas Stringari Secretário Municipal de Esportes e Lazer 276.XXX.XXX-78
Douglas Lisbôa da Silva Procuradoria Geral do Município 219.XXX.XXX-25
Janaina Cristina da Silva Secretária Municipal da Cultura e Turismo 222.XXX.XXX-18
Marcelo Marin Zeitune Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança 739.XXX.XXX-49
Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 167.XXX.XXX-90
José Nelson Chino Bolotario Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 025.XXX.XXX-00
Tássia Gélio Coleta Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação 339.XXX.XXX-48
Fabio Okamoto do Carmo Secretário Municipal de Serviços Urbanos 073.XXX.XXX-58
Ivonete Félix do Nascimento Secretária Municipal da Saúde 085.XXX.XXX-08
Salvador Castrequini Neto Secretário Municipal de Obras Públicas 073.XXX.XXX-58
Joana Rosely Vanzella Seba Presidência do Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” 036.XXX.XXX-09
Fabiana Lopes de Almeida Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Município 262.XXX.XXX-36
Andrea Laridondo Zucareli Sant´Ana Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I – Secretaria Municipal de Administração 167.XXX.XXX-00
Danieli Biliazzi Santos Trombela Chefe de Departamento de Coordenação Administrativa - Secretaria Municipal de Administração 287.XXX.XXX-02
Ângela Maria Carvalho dos Santos Chefe do Setor de Suprimentos - Secretaria Municipal da Educação 267.XXX.XXX-85
Daiani Biliazzi Santos de Lima Analista do Executivo X - Contabilidade Pública - Secretaria Municipal da Fazenda 322.XXX.XXX-09
Maryelle Carla de Oliveira Mazzo Chefe de Departamento de Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda 361.XXX.XXX-47
Douglas da Silva Cortez Chefe de Setor de Registro e Documentação - Secretaria Municipal de Administração 282.XXX.XXX-64
Douglas Vinícius Negrini Assistente de Gestão Administrativa - Secretaria Municipal de Administração 253.XXX.XXX-67
Jorge Luiz Araújo de Oliveira Analista do Executivo X - Contabilidade Pública - Secretaria Municipal de Administração 405.XXX.XXX-46
Renata Cristina Martins Ferreira Chefe de Departamento de Gerência Administrativa - Secretaria Municipal da Saúde 283.XXX.XXX-21
Uelinton Rodrigo Masson Chefe de Divisão de Almoxarifado - Secretaria Municipal de Administração 215.XXX.XXX-24
Victor Gazetti Rodrigues Chefe de Setor de Controle de Editais e Publicação de Licitações - Secretaria Municipal de Administração 361.XXX.XXX-92
Wagner Hashimoto Assessor de Gestão Estratégica e Inovação - Secretaria Municipal da Fazenda 225.XXX.XXX-20
Lucas Zeitune de Castro Chefe de Departamento de Receita Tributária Secretaria Municipal da Fazenda 442.XXX.XXX-80
 
 
Parágrafo único. Os servidores deverão apor assinatura nos carimbos de aplicação no verso das Notas Fiscais.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 14.517, de 05 de maio de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de fevereiro de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Deosdete Aparecido Vechiato 
Secretário Municipal da Fazenda 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19644, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta o art. 4º da Lei Municipal nº 6.899, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Protetor Independente de Animais no Município de Votuporanga, e dá outras providências 03/11/2025
DECRETO Nº 19641, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de preços públicos dos serviços, uso de bens e fornecimento de utilidades produzidas pelo Município e regulamenta os artigos 196 a 203, da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021 - CTM – Código Tributário do Município e dá outras providências 03/11/2025
DECRETO Nº 19603, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais 24/10/2025
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DECRETO Nº 19581, 17 DE OUTUBRO DE 2025 Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023 17/10/2025
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