Ir para o conteúdo

DECRETO N°. 11 613, de 17 de setembro de 2019

(Concede jornada especial de trabalho a servidora pública municipal Izabel Cristina de Souza Macedo, com fundamento na Lei Complementar n° 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar n° 384, de 4 de abril de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida jornada especial de seis horas diárias, prevista no art. 129A e seu § 1º da Lei Complementar 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar n° 384, de 4 de abril de 2018, à servidora pública municipal Izabel Cristina de Souza Macedo, RG. n° 20.XXX.XXX-4, CPF. n° 121.XXX.XXX-71, no período de 13 de setembro a 11 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão