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DECRETO Nº 18 268, de 27 de janeiro de 2025

(Aplica a pena de demissão ao servidor público municipal R.A., ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2024, através da Portaria nº 328, de 17 de outubro de 2024 da Corregedoria Geral do Município, em face do servidor R.A., Professor de Educação Básica I – PEB I, lotado na Secretaria Municipal da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica demitido do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I, servidor público municipal R.A, matrícula nº 71828/1, CPF nº 215.XXX.XXX-12, a partir do dia 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão