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DECRETO N° 12 026, de 06 de fevereiro de 2020

(Altera a redação do art. Io do Decreto n° 10.568, de 7 de agosto de 2018)

JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto n° 10.568, de 7 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeado para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Educação Ambiental da Secretaria Municipal da Educação, Abílio Calille Junior, RG n.° 7.XXX.XXX-9, CPF n° 928.XXX.XXX-00, Professor de Educação Básica II, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo à disposição da Prefeitura Municipal de Votuporanga, a partir de 7 de agosto de 2018, fazendo jus à diferença entre a sua remuneração como Professor da Rede Estadual e a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Educação Ambiental da Secretaria Municipal da Educação”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 06 de fevereiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão