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DECRETO Nº 18 117, de 30 de dezembro de 2024

(Exonera o servidor público municipal Douglas Lisbôa da Silva do cargo de provimento em comissão de Chefe da Coordenadoria Administrativa da Procuradoria Geral do
Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de Chefe da Coordenadoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal
Douglas Lisbôa da Silva, matrícula nº 55395, Procurador do Município, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.204, de 14 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão