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DECRETO N° 12 091, de 02 de março de 2020

(Indica servidores municipais para exercerem suas atividades no imóvel compartilhado da Casa da Agricultura)

JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Os servidores municipais abaixo discriminados, passam a exercer suas atividades laborais no imóvel compartilhado da Casa da Agricultura situada no endereço Rua Itacolomi, nº 3096, Jardim Santa Elisa, conforme o Termo de Convênio para Compartilhamento Rural Sustentável - Cidadania no Campo, entre a Prefeitura Municipal de Votuporanga e a Secretaria de Abastecimento do Estado de São Paulo:
I- Eliezer de Oliveira, RG n° 52.XXX.XXX-3, CPF n° 890.XXX.XXX-59, Técnico do Executivo XXII -Topografia II, Concurso de Origem 003/2017.
II- Márcia Diegues Pereira, RG n° 14.XXX.XXX-X, CPF n° 052.XXX.XXX-50, Agente Operacional I - Serviços Gerais, Concurso de Origem 002/2007.
Art. 2º Fica indicado como condutor autorizado para o compartilhamento do veículo oficial, o servidor público municipal Eliezer de Oliveira, RG n° 52.XXX.XXX-3, CPF n° 890.XXX.XXX-59, Técnico do Executivo XXII - Topografia II.
exigências do Decreto n° 9.543, de 1º de março de 1977 e Portaria DETIN-3, de 7 de outubro de 1999.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Flávio Augusto Piacenti Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão