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DECRETO N° 12 189, de 25 de março de 2020

(Cessa os efeitos do Decreto n.° 11.631, de 25 de setembro de 2019, que readaptou temporariamente a servidora pública municipal Jaqueline Mas Botelho Raia)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos do Decreto n.° 11.631, de 25 de setembro de 2019, que readaptou temporariamente a servidora pública municipal Jaqueline Mas Botelho Raia, RG n.° 46.XXX.XXX-3, CPF n° 383.XXX.XXX-00, para exercer função diversa de Técnico do Executivo XI - Administração Geral II, retomando a mesma, ao pleno exercício do cargo de Professor de Educação Básica - PEB II - Inglês, a partir de 23 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 23 de março de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão