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DECRETO Nº 17911, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
DECRETO Nº 17 911, de 24 de outubro de 2024
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023, representando a Sociedade Civil, Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF nº 306.XXX.XXX-11, em substituição a Katiuscia Larissa Giovanini, RG nº 35.XXX.XXX-5, CPF nº 309.XXX.XXX-54.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza
Secretária Municipal de Direitos Humanos
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.