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Atualizado em: 06/11/2024 às 10h09

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DECRETO Nº 12754, 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Cargos e Funções

Em vigor

DECRETO N° 12.754, de 10 de novembro de 2020

(Dispõe sobre vacância de um cargo público de Agente Operacional VII - Direção Veicular em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, a VACÂNCIA, a partir de 08 de outubro de 2020, do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional VII - Direção Veicular, por Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor Miguel Emilio Miron Flores, RG n.° 9.XXX.XXX-4, CPF n° 044.XXX.XXX-73, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benefício n° 197.XXX.XXX-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de novembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Andréa Laridondo Zuchareli Sant´Ana
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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