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Atualizado em: 29/10/2024 às 10h09

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DECRETO Nº 17870, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Comissão Especial

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Em vigor

10/10/2024

Em vigor

Alterada

15/10/2024

Alterada pelo(a) Decreto 17886

DECRETO Nº 17 870, de 10 de outubro de 2024

(Constitui Comissão Punitiva referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I - Ricardo Morial Pignatari - matrícula 32670;
II - Ormélio Caporalini Filho - matrícula 73452;
III - Janaina Cristina da Silva - matrícula 73428.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Miguel Maturana Filho

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18989, 08 DE MAIO DE 2025	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 013/2025	08/05/2025
DECRETO Nº 17886, 15 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 17.870, de 10 de outubro de 2024, que constitui Comissão Punitiva referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024	15/10/2024
DECRETO Nº 17885, 15 DE OUTUBRO DE 2024	Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Aquisição de software SIG (Sistema de Informações Geográficas) para gestão das informações geográficas do município	15/10/2024
DECRETO Nº 17866, 10 DE OUTUBRO DE 2024	Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Contratação de software para gestão de descontos facultativos em folha de pagamento	10/10/2024
DECRETO Nº 17754, 29 DE AGOSTO DE 2024	Constitui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamento Público objetivando a administração do estacionamento rotativo denominado “Área Azul”	29/08/2024

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