Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 17 866, de 10 de outubro de 2024

(Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Contratação de software para gestão de descontos facultativos em folha de pagamento)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Prestação de serviços de implantação de software para gestão de descontos facultativos em folha de pagamento, de forma a propiciar a aplicação das disposições da Lei Federal nº 10.820/2003 e LC 187/2011, que será composta pelos seguintes membros:

I - Andressa Simonato Saraiva, CPF nº 218.XXX.XXX-58, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública;
II - Marilene Roberta Ferreira Dias, CPF nº 008.XXX.XXX-32, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública;
III - Douglas Vinicius Negrini, CPF nº 253.XXX.XXX-67, Assistente de Gestão Administrativa;
IV - Bianca de Freitas Lopes, CPF nº 431.XXX.XXX-69, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão