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Atualizado em: 07/01/2026 às 11h24

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DECRETO Nº 12966, 04 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Nomeações

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Em vigor

04/01/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

29/12/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 19860

DECRETO N° 12.966, de 04 de janeiro de 2021

(Nomeia o Procurador Heberte Carlos Menezes da Costa para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do
Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município, o Procurador Heberte Carlos Menezes da Costa, RG n.° 29.XXX.XXX-6, CPF n.° 218.XXX.XXX-58, a partir de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de janeiro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andréa Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20416, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia Leticia Lopes Isiara para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV	09/10/2026
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PORTARIA Nº 20328, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III	09/09/2026
PORTARIA Nº 20319, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia Letícia Lopes Isiara para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete	04/09/2026
PORTARIA Nº 20318, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia João Vitor Ferrarez para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV	04/09/2026

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