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Atualizado em: 02/10/2024 às 08h18
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DECRETO Nº 17816, 25 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 17 816, de 25 de setembro de 2024
 
(Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 1.304.000,00, autorizado pela 7.179, de 24 de setembro de 2024)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º.  Fica aberto no Orçamento Anual da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, um crédito adicional especial, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.304.000,00 (um milhão trezentos e quatro mil reais) destinados a:
Órgão: 03 - SAEV Autarquia Municipal
Unidade Orçamentária: 01 – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras despesas correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
Função 17 Saneamento
Sub Função 512 Saneamento Básico Urbano
Programa 0049 Obras de Saneamento Básico – Saev Ambiental
Projeto 1.055 Aquisição e Instalação de Hidrômetros.
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Código de Aplicação 100.302 – Convenio FEHIDRO - Saev
Valor R$ 450.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras despesas correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
Função 17 Saneamento
Sub Função 512 Saneamento Básico Urbano
Programa 0049 Obras de Saneamento Básico – Saev Ambiental
Projeto 1.055 Aquisição e Instalação de Hidrômetros.
Fonte de Recursos 04 – Recursos Próprios
Código de Aplicação 100.302 – Convenio FEHIDRO - Saev
Valor R$ 605.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Função 17 Saneamento
Sub Função 512 Saneamento Básico Urbano
Programa 0049 Obras de Saneamento Básico – Saev Ambiental
Projeto 1.104 Substituição de Interceptor de Esgotos
Fonte de Recursos 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Código de Aplicação 100.302 – Convenio FEHIDRO - Saev
Valor R$ 97.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 Obras e Instalações
Função 17 Saneamento
Sub Função 512 Saneamento Básico Urbano
Programa 0049 Obras de Saneamento Básico – Saev Ambiental
Projeto 1.104 Substituição de Interceptor de Esgotos.
Fonte de Recursos 04 – Recursos Próprios
Código de Aplicação 100.302 – Convenio FEHIDRO - Saev
Valor R$ 152.000,00
                   
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 3º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 que trata do excesso de arrecadação no exercício considerando ainda a tendência do exercício.
 
Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                            
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de setembro de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Marcelo Roncolato Cambrais
Superintendente da Saev Ambiental
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17815, 24 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Rogerio Alves Fileto, Técnico em Educação XV – Técnica Desportiva, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) 24/09/2024
DECRETO Nº 17785, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00, autorizado pela Lei nº 7.174, de 10 de setembro de 2024 11/09/2024
DECRETO Nº 17664, 06 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 349.000,00, autorizado pela Lei nº. 7169, de 06 de agosto de 2024 06/08/2024
DECRETO Nº 17615, 24 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, autorizado pela 7.167, de 23 de julho de 2024 24/07/2024
DECRETO Nº 17496, 01 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 136.850,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023 01/07/2024
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