DECRETO Nº 17 753, de  29 de agosto de 2024            

 
(Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

DECRETA:

 
Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução pelas organizações da sociedade civil, dos Termos de Colaboração, de Fomento ou dos Acordos de Cooperação e respectivos Planos de Trabalho, celebrados com o Município, nos termos do inciso XI do art. 2º c/c com o art. 58 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, ficam assim constituídas:
I – da Secretaria Municipal da Saúde:

1. Sandra Regina Chiaparini - RG nº 20.XXX.XXX-9
   Katiuce Silveira Andrade - RG nº 40.XXX.XXX-X
   Juliana Carvalho Cunha - RG nº 41.XXX.XXX-8
   Fabio Rodrigo Gonçalves dos Santos - RG nº 42.XXX.XXX-6
   Marília Gato Marim Barcelos - RG nº 48.XXX.XXX-7

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.788, de 19 de julho de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2024.

     

Jorge Augusto Seba          

Prefeito Municipal

  
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão