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DECRETO  Nº 17 709, de 19 de agosto de 2024

 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 

NOME	SECRETARIA	CPF	MATR.
Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo	400.XXX.XXX-08	68317
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil	322.XXX.XXX-06	47120
Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município	262.XXX.XXX-36	45810
Letícia Vicente	Ouvidoria Geral do Município	213.XXX.XXX-28	68798
Fernanda Elisa Galisteu Ruiz	Procuradoria Geral do Município	340.XXX.XXX-01	48496
Janaína Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município	328.XXX.XXX-64	53929
Lilian Mara Aralli Baio	Secretaria Municipal da Fazenda	363.XXX.XXX-59	68959
Ricardo José Aparecido Guerra	Secretaria Municipal da Fazenda	272.XXX.XXX-60	56030
Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda	184.XXX.XXX-17	58106
Lucas Zeitune de Castro	Secretaria Municipal da Fazenda	442.XXX.XXX-80	77900
Eloi Novaes Marques	Secretaria Municipal de Direitos Humanos	298.XXX.XXX-03	70653
Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social	008.XXX.XXX-05	61018
Jadeny Lemes Fernandes	Secretaria Municipal da Educação	343.XXX.XXX-05	70798
Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras Públicas	184.XXX.XXX-13	48143
Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	284.XXX.XXX-88	72107
Camila Bignardi Leite Marinho	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança	368.XXX.XXX-30	71463
Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	218.XXX.XXX-70	60208
Luany Calegari Benini	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	340.XXX.XXX-83	65412
Eliane Beloni Murasse Davanço	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	035.XXX.XXX-40	59536
Vitor Hugo Pereira dos Santos	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	404.XXX.XXX-16	73840
Reginaldo Seiki Guskuma	Secretaria Municipal de Administração	181.XXX.XXX-82	75455
Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal da Cultura e Turismo	276.XXX.XXX-67	29718
Maria Helena Murata	Secretaria Municipal da Saúde	098.XXX.XXX-92	50610
Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	283.XXX.XXX-21	41572

 
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17 380, de 11 de junho de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de agosto de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão