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Atualizado em: 02/07/2024 às 14h30
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DECRETO Nº 13405, 16 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti
Em vigor

DECRETO  Nº  13 405, de 16 de junho de 2021


(Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando que a Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019 criou o Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”;
Considerando que a Secretaria Municipal da Saúde solicitou autorização para acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti” nos dias 26/06/2021 e 03/07/2021, das 07h00 às 13h00;
Considerando a necessidade do trabalho de bloqueio de controle de criadouros, para realizar a pulverização dos casos positivos dentro da viremia e controlar a doença;
Considerando a necessidade da intensificação de controle dos criadouros e eliminação de focos dos bairros mais vulneráveis do Município,
Considerando que a Dengue e o COVID-19 possuem alguns sintomas semelhantes, o que pode atrapalhar o diagnóstico e prejudicar o tratamento adequado de cada doença, assim como métodos de prevenção de disseminação das mesmas,
 
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, na seguinte conformidade:
I – 26/06/2021, das 07h00 às 13h00, com a participação de 90 (noventa) servidores públicos municipais efetivos;
II – 03/07/2021, das 07h00 às 13h00, com a participação de 90 (noventa) servidores públicos municipais efetivos.
Art. 2º A Secretária Municipal da Saúde concederá o bônus instituído pelo art. 2º da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, através de Portaria que conterá o nome, RG, CPF e cargo efetivo do servidor participante, o dia ou dias em que participou, e encaminhará para o Órgão competente para pagamento na forma do art. 3º e do § 1º da referida Lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de junho de 2021.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20679, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023 03/11/2026
DECRETO Nº 20641, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023 07/10/2026
DECRETO Nº 20556, 04 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023 04/08/2026
DECRETO Nº 20489, 22 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023 22/06/2026
DECRETO Nº 20424, 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023 19/05/2026
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