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DECRETO Nº 13527, 23 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº. 13 527, de 23 de agosto de 2021

(Altera o Decreto 13.515, de 18 de agosto de 2021 que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de março de 2013

DECRETA:
Art. 1º O item “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 13.515, de 18 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................
I – do Governamental:

b) representantes da Secretaria Municipal da Cidade:

Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.520.194-8
Suplente: Ademilson Alves Fernandes, RG nº 17.871.844-0”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de agosto de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Direitos Humanos

Nilton Santiago

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