DECRETO Nº. 13 527, de 23 de agosto de 2021
(Altera o Decreto 13.515, de 18 de agosto de 2021 que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de março de 2013
DECRETA:
Art. 1º O item “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 13.515, de 18 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................
I – do Governamental:
b) representantes da Secretaria Municipal da Cidade:
Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.520.194-8
Suplente: Ademilson Alves Fernandes, RG nº 17.871.844-0”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de agosto de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
