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Atualizado em: 23/02/2026 às 14h36

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DECRETO Nº 17352, 04 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais / Gratificações

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Em vigor

04/06/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

19/02/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 20091

DECRETO Nº 17 352, de 04 de junho de 2024

(Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais à servidora pública municipal Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, matrícula nº 54429, a partir de 03 de junho de 2024, nos termos do inciso IV, do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item D do Anexo I da referida Lei Complementar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de junho de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20313, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre alteração da redação do Decreto n.º 9.482 de 18 de maio de 2016, que regulamenta a Gratificação Especial de Incentivo à Arrecadação - GEIA, contida na Lei Complementar Municipal n.º 310, de 24 de março de 2016, e dá outras providências	15/04/2026
DECRETO Nº 20190, 10 DE MARÇO DE 2026	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Claudio Roberto Zorzi, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	10/03/2026
DECRETO Nº 20166, 06 DE MARÇO DE 2026	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Adauto Lopes Hoppner de Faria, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	06/03/2026
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DECRETO Nº 20093, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Tamires Cássia da Silva Ribeiro, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	19/02/2026

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