DECRETO Nº 17 326, de 29 de maio de 2024
(Designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.543, de 28 de abril de 2020, na redação dada pela Lei nº 6.931, de 13 de dezembro de 2022, e Lei nº 7.140, de 28 de maio de 2024, para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, os seguintes servidores públicos municipais:
- Alexandre Miotto da Costa, RG nº 32.XXX.XXX-6, CPF nº 215.XXX.XXX-65;
- Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG nº 46.XXX.XXX-1, CPF nº 367.XXX.XXX-42;
- Maria Beatriz Ferrari Pain, RG nº 48.XXX.XXX-8, CPF nº 406.956.278-80;
- Área de Compras, Licitações e Contratos:
- Aline Borba Bonfim, RG nº 26.XXX.XXX-4, CPF nº 343.XXX.XXX-78.
- Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG nº 27.XXX.XXX-5, CPF nº 265.XXX.XXX-65.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.264, de 16 de dezembro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão