DECRETO Nº 17 240, de 15 de maio de 2024
(Designa a servidora pública municipal Janaina Lima do Nascimento para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Fundo Social de Solidariedade do Município “Profª Maria Muro Pozzobon”)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Fundo Social de Solidariedade do Município “Profª Maria Muro Pozzobon”, a servidora pública municipal Janaina Lima do Nascimento, matrícula n° 53929, a partir de 07 de maio de 2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.001, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão