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Atualizado em: 17/12/2025 às 16h16

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DECRETO Nº 17187, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações

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Em vigor

13/05/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

19/02/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 18452

DECRETO Nº 17 187, de 13 de maio de 2024

(Designa a servidora pública municipal Ivani Rui Fávero para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo, da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Ivani Rui Fávero, matrícula n° 52817, a partir de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.077, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20302, 31 DE AGOSTO DE 2026	Designa a servidora pública municipal Karine Giane Soares Fuda para exercer a função de Confiança de Chefe de Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal da Educação	31/08/2026
PORTARIA Nº 20301, 31 DE AGOSTO DE 2026	Designa a servidora pública municipal Angélica Karina da Silva para exercer a função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula da Secretaria Municipal da Educação	31/08/2026
PORTARIA Nº 20297, 31 DE AGOSTO DE 2026	Designa o servidor público municipal Gabriel Orlando da Silva Rodrigues para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração	31/08/2026
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