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Atualizado em: 09/05/2024 às 13h58

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DECRETO Nº 13921, 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações

Em vigor

DECRETO Nº 13 921, de 03 de fevereiro de 2022

(Designa o servidor público municipal Ricardo José Aparecido Guerra para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Ricardo José Aparecido Guerra, matrícula n° 56030, a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 12.820, de 19 de novembro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

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Ato	Ementa	Data
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