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DECRETO Nº 14 156, de 07 de fevereiro de 2022
 
(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 98.200,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2020)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), destinados a:
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
02               SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04               Corpo de Bombeiros
 
106            04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Ativ. do Corpo de Bombeiro         12.200,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
03               SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01               Secretaria da Cidade
 
148            04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 5.300,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
170            04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                        1.000,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
196            04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados                         3.600,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
09               SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02               Departamento de Esportes
 
860            27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos                                           11.400,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
14               SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02               Departamento de Cultura
 
1385          13.392.0010.2032.0000 Parceria com as OSC's                                              35.500,00                  3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1400          13.392.0010.2089.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura       8.400,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
14               SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03               Departamento de Turismo
 
1436          23.695.0011.2091.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo     2.000,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
17               FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00               FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1555          08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex 1.000,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
1613          08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira                          14.700,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
1681          08.244.0038.2107.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Soc. Esp. Média Complex.  3.100,00                  3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
 
            TOTAL ................................... R$ 98.200,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
06               SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04               Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
 
630             23.691.0013.2041.0000 Man. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento     1.000,00                   3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
09               SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03               Departamento de Recreação e Lazer
 
879             27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer           1.000,00                   3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
13               FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01               Fundo Municipal de Saúde
 
1183           10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica    60.700,00                   3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
16               ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00               ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1529           99.999.0033.2100.0000 Reserva de Contingência                                          35.500,00                   9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
            TOTAL ................................... R$ 98.200,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6798 de 14 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6799, de 14 de dezembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6799 de 14 de dezembro de 2021.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de fevereiro de 2022.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Marilda Gonçalves
Respondendo pela Divisão