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Atualizado em: 11/12/2025 às 09h26

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DECRETO Nº 16962, 09 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações

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Em vigor

09/04/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

18/03/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 18784

DECRETO Nº 16 962, de 09 de abril de 2024

(Designa a servidora pública Andressa Aparecida Morais para exercer a Função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora pública Andressa Aparecida Morais, matrícula n° 66675, para exercer a Função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, sem qualquer ônus para o Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.748, de 05 de maio de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza
Secretária Municipal de Direitos Humanos

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Direitos Humanos

Emerson Pereira

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20021, 02 DE JUNHO DE 2026	Designa a servidora pública municipal Juliana de Cassia Fernandes Dias Moreno para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	02/06/2026
PORTARIA Nº 20020, 02 DE JUNHO DE 2026	Designa o servidor público municipal Fabiano Madrid Motos para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	02/06/2026
PORTARIA Nº 20018, 02 DE JUNHO DE 2026	Designa o servidor público municipal Mauricio Munhoz para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Proteção à Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal	02/06/2026
PORTARIA Nº 20016, 01 DE JUNHO DE 2026	Designa a servidora pública municipal Ana Paula Silva para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão da Transparência da Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil	01/06/2026
PORTARIA Nº 20015, 01 DE JUNHO DE 2026	Designa a servidora pública municipal Andressa Aparecida Morais para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos	01/06/2026

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