DECRETO Nº 14 519, de 06 de maio de 2022
(Dispõe sobre exoneração da servidora
Ireni Chiarelo Rivera, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde I – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a servidora pública municipal Ireni Chiarelo Rivera, matrícula n° 59307, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde I – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 05 de maio de 2022, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de maio de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão