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LEI ORDINÁRIA Nº 7091, 12 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Avenidas e Ruas
Em vigor
LEI   Nº 7 091, de 12 de março de 2024
 
(ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.078, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024)
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 7.078, de 27 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA INÊS BASI PEREIRA, a atual Rua Projetada 15, localizada no Parque Jardim Residencial Riviera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de março de 2024.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
 
 
 
 
 
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 49/2024 de autoria do nobre Vereador Meidão.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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