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Atualizado em: 19/03/2024 às 09h25

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DECRETO Nº 14873, 18 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Deficientes

Em vigor

DECRETO Nº 14 873, de 18 de agosto de 2022

(Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Art.1º Fica acrescido o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, contendo a relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
            ANEXO I

Relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022

Amputações;	T14.7	Traumatismo por esmagamento e amputação traumática de regiões não especificadas do corpo
Amputação traumática do cotovelo e do antebraço	S58	Amputação traumática do cotovelo e do antebraço
Artrite	M06.9	Artrite reumatoide não especificada
Artrodese	Z98.2
Artrose	M19.9	Artrose não especificada
AVC	I64	Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
AVE (Acidente vascular e Encefálico)	acima	descrito acima
Autismo;	F84	Transtornos globais do desenvolvimento engloba a condição oficialmente denominada Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Alguns Tipos de câncer;	C76	Neoplasia maligna de outras localizações e de localizações mal definidas
Cardiopatia	I42	Cardiomiopatias
	I25 -	Doença Isquêmica Crônica do Coração.
Condromalácia patelar	M22.4	Condromalácia da rótula
Doenças degenerativas;	G31	Outras doenças degenerativas do sistema nervoso não classificadas em outra parte
Doença de Paget	M88.9	Doença de Paget de osso não especificado
Deficiência Visual;	H53.9	Distúrbio visual não especificado
Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho. Visão mononuclear	H54.1	Cegueira em um olho e visão subnormal em outro
Deficiência Mental (Severa ou profunda);	F72	Retardo mental grave
Doenças neurológicas;	G96.9	Transtorno não especificado do sistema nervoso central
Contaminação por irradiação;	W88	Exposição a radiação ionizante
Encurtamento de membros e más-formações;	Q74	Outras malformações congênitas dos membros
Esclerodermia localizada ( morféia )	L94.0	Esclerodermia localizada (Morfeia)
Esclerose múltipla;	G35	Esclerose Múltipla
Esclerose sistêmica não especificada	M34.9	Esclerose sistêmica não especificada
Escoliose acentuada;	M41.9	Escoliose não especificada
Espondilite anquilosante	M47/ M 45	Espondilose
Esquizofrenia	F20	Esquizofrenia
Falta de força em membros	M62. 5	Perda e atrofia muscular não classificadas em outra parte
Falta de sensibilidade	R20	Distúrbio da sensibilidade cutânea
Fibrose cística (mucoviscidose);	E84.9	Fibrose cística não especificada
Fratura na coluna lombar e da pelve	S32	Fratura da coluna lombar e da pelve
Gonartrose primária bilateral	M170	Gonartrose primária bilateral
Hidrocefalia	G91	Hidrocefalia
Hemiparesia ou Hemiplegia	G81	Hemiplegia
Hérnia de disco	M51.	Outros Transtornos de Discos Intervertebrais
Hanseníase	A30
hepatopatia grave	K73	Hepatite crônica não classificada em outra parte
Sequelas de hepatite viral	B94. 2
LER (Lesão por esforço repetitivo);	M65.2	Tendinite calcificada
Linfomas;	C83.9	Linfoma não-Hodgkin difuso, não especificado
Lesões com sequelas físicas;	T93.9	Sequelas de traumatismo não especificado do membro inferior
Manguito rotador;	M75.1	Síndrome do manguito rotador
Mastectomia (Retirada da mama);	C50.9	Neoplasia maligna da mama, não especificada
Osteoporose com fratura patológica	M80	Osteoporose com fratura patológica
Ostomia	Z93	Orifícios artificiais
Outras artrites especificadas	M13.8	Outras artrites especificadas
Outros transtornos ósseos	M89	Outros transtornos ósseos
Nanismo (Baixa estatura);	Q87.1	Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo
Neuropatias diabéticas;	G59.0	Mononeuropatia diabética
Paralisia;	G80	Paralisia cerebral
Paraplegia;	G82.2	Paraplegia não especificada
Parkinson;	G 20
Poliomielite;	B91	Sequelas de poliomielite
Poliomielite aguda não especificada	A80.9	Poliomielite aguda não especificada
Poliartrose não especificada	M15.9	Poliartrose não especificada
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;	T84	- Complicações de dispositivos protéticos, implantes e enxertos ortopédicos internos
Problemas na Coluna;	T 91.1	Sequelas de fratura de coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);	C 50.1 até C50.5	Neoplasia maligna da mama, com alterações no quadrante
Renal crônico	N18	Insuficiência renal crônica
Sequelas de traumatismos do membro superior	T92	Sequelas de traumatismo do membro superior
Sequelas de poliomielite	B91	Sequelas de poliomielite
Síndrome de Down	Q 90.2 -	Síndrome de Down
Síndrome de Felty	M05.0	Síndrome de Felty
Síndrome de deficiência imunológica (HIV)	B20	Doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), resultando em doenças infecciosas e parasitárias
Síndrome do túnel do carpo;	G56	Mononeuropatias Dos Membros Superiores.
Surdez	H91.3	Surdo-mudez não classificada em outra parte
Talidomida;	D46	Síndromes mielodisplásicas
Tendinite crônica	M 65.2	Tendinite calcificada
Tuberculose	A 15.9	Tuberculose não especificada das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica
Paraplegia e tetraplegia	G82	Paraplegia e tetraplegia

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Direitos Humanos

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