DECRETO Nº 14 952, de 12 de setembro de 2022
(Constitui Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Votuporanga)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4320/64, Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público;
DECRETA,
Art. 1º Fica constituída Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis que compõem o Ativo Imobilizado do Município, que será composta pelos seguintes membros:
I- Danieli Biliazzi Santos Trombela, CPF n.º 287.XXX.XXX-02, que será a Presidente;
II- Antonio Moreno, CPF nº 957.XXX.XXX-15;
III- Lucas Vatanabe Hashimoto, CPF n.º 363.XXX.XXX-06;
IV- Reginaldo Seiki Guskuma, CPF nº 181.XXX.XXX-82;
V- Rafael Peres Alves, CPF n.º 404.XXX.XXX-24;
VI- Maria Helena Murata, CPF n° 098.XXX.XXX-92;
VII- Evandro Ricardo Saraiva, CPF n.º 255.XXX.XXX-43;
VIII- Paulo Roberto Medina Bento, CPF n.º 284.XXX.XXX-88;
IX- Alex Roberto Sales, CPF n.º 380.XXX.XXX-77.
Art.2º Os membros exercerão gratuitamente suas funções, que serão consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.405, de 30 de março de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de setembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
