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 DECRETO  Nº 15012, de 28 de setembro de 2022

 (Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2022 a 2024)

  JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei n.º 6.030, de 06 de setembro de 2017, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2022 a 2024, que será composto pelos seguintes membros:

I-                   Representantes do Governo Municipal:

a)      Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Orlando Dionísio Ribeiro Filho, RG n.º 7.XXX.XXX-1, CPF n.º 103. XXX.XXX-72;

Suplente: Karina Habimorad Rigo São Lourenço, RG n.º 35.XXX.XXX-9, CPF n.º 349.XXX.XXX-65.

b)      Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Angélica dos Santos Lopes, RG n.º 42.XXX.XXX-1, CPF n.º 339. XXX.XXX-04;

Suplente: Angélica Genari de Moraes, RG n.º 28.XXX.XXX-9, CPF n.º 246. XXX.XXX-69.

c)      Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Gabriela Mara Gaslisteu Barrueco, RG n.º 35.XXX.XXX-1, CPF n.º 350. XXX.XXX-07;

Suplente: Poliana Martins Falchi, RG n.º 26.XXX.XXX-7, CPF n.º 274.XXX.XXX- 09.

d)      Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:

Titular: Luiz Roberto Granero, RG n.º 17. XXX.XXX, CPF n.º 056.XXX.XXX-71;

Suplente: Andressa Aparecida Morais, RG n.º 35.XXX.XXX-0, CPF n.º 291. XXX.XXX-09.

e)      Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Marcilene Raymundo, RG n.º 29.XXX.XXX-8, CPF n.º 277.XXX.XXX-77;

Suplente: Camila Bergamim dos Santos Sargi, RG n.º 46.XXX.XXX-6, CPF n.º 357. XXX.XXX-57.

f)       Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação:

Titular: Tássia Gélio Coleta Nossa, RG n.º 42.XXX.XXX-X, CPF n.º 339. XXX.XXX-48;

Suplente: Eliete Helena Ramos Piveta, RG n.º 47.XXX.XXX-7, CPF n.º 402. XXX.XXX-52.

g)      Representantes da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Carolina Viana Neto, RG n.º 49.XXX.XXX-05, CPF n.º 334. XXX.XXX-26;

Suplente: Aline Cristina Dias Domingos, RG n.º 35.XXX.XXX-1, CPF n.º 316. XXX.XXX-03.

h)      Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Alberto Eugenio Dias Filho, RG n.º 24.XXX.XXX-1, CPF n.º 121.XXX.XXX-85;

Suplente: Rodrigo Anton Del Mouro, RG n.º 34.XXX.XXX-6, CPF n.º 218.XXX.XXX-02.

i)    Representantes do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votuporanga “Prof.ª Maria Muro Pozzobon”:

Titular: Maria Donizeti Guzo, RG n.º 8.XXX.XXX-X, CPF n.º 648. XXX.XXX-68;

Suplente: Janaina Lima do Nascimento, RG n.º 43.XXX.XXX-2, CPFn.º 328. XXX.XXX -64.

j)    Representantes da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental:

Titular: Dayara Magossi Martins Fantini, RG n.º 49.XXX.XXX-3, CPF n.º 342. XXX.XXX-12;

Suplente: Edna Roseli Morillo, RG n. º 18. XXX.XXX, CPF n. º 083. XXX.XXX-66.

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a)   Representantes de Entidade do Segmento Criança e Adolescente:

Titular: Camila Fernanda Santana, RG n.º 29.XXX.XXX-1, CPF n.º 283. XXX.XXX-70;

Suplente: Ligia Oliveira de Melo da Silva, RG n.º 46.XXX.XXX-2, CPF n.º 391. XXX.XXX-16.

b)   Representantes de Entidade de Segmento PPD – Programa da Pessoa Portadora de Deficiência:

Titular: Aparecida Pereira de Moura Ribeiro, RG n.º 8.XXX.XXX-9, CPF n.º 786. XXX.XXX-97;

Suplente: Mariane Otuki, RG n.º 42.XXX.XXX-4, CPF n.º 326. XXX.XXX-32.

c)      Representante de Entidade do Segmento Idoso:

Titular: Adair Marcondes Nadalini, RG n.º 3.XXX.XXX-4, CPF n.º 063.XXX.XXX-88;

Suplente: Marlene Alves da Silva de Andrade, RG: nº 18.XXX.XXX-8, CPF nº 121. XXX.XXX-36.

d)   Representantes de categoria profissional com atuação no âmbito da segurança alimentar e nutricional:

Titular: Vanessa Cristina Beralde Scabello RG n.º 26.XXX.XXX-3, CPF n.º 250. XXX.XXX-29;

Suplente: Juliana Ricci, RG n.º 43.XXX.XXX-9, CPF n.º 33. XXX.XXX-85.

e)   Representante de entidade de Segmento Família:

Titular: Gilberto Aparecido de Oliveira, R.G n.º 19.XXX.XXX-5, CPF n.º 084. XXX.XXX-78;

Suplente: Edvaldo Magalhães RG n.º 5.XXX.XXX-2, CPF n.º 546.XXX.XXX-68.

f)    Representantes de instituições de Ensino Superior de curso relativo à área da segurança alimentar e nutricional:

Titular: Vanessa de Castro Gomes Araújo, RG: 41.XXX.XXX-X, CPF: 356. XXX.XXX-65;

Suplente: Leticia Aparecida Barufi Fernandes, RG: 40.XXX.XXX-3, CPF: 326. XXX.XXX-20.

g)   Representantes de instituições empresariais com atuação no âmbito da segurança alimentar e nutricional:

Titular: Vacância;

Suplente: Vacância.

h)   Representantes de Clubes de Serviço:

Titular: Maria Elena Lonçarcei Breviglieri, R.G n.º 15.XXX.XXX, CPF n.º 033.XXX.XXX-62;

Suplente: Cecina Nobuco Iamanaka, RG n.º 8.XXX.XXX-6, CPF n.º 735.XXX.XXX-15.

i)    Representantes de Associação de Produtores Rurais:

Titular: Vacância;

Suplente: Vacância.

j)    Representantes de entidade social organizada legalmente constituída, com atuação no âmbito da segurança alimentar e nutricional:

Titular: Sirlei Terezinha Alves Dias Zanelato, RG n.º 11.XXX.XXX, CPF n.º 018.XXX.XXX-10;

Suplente: Antônio Lucas Lima Cervantes, RG: 40.XXX.XXX-2, CPF: 328. XXX.XXX-85.

k)   Representantes indicados pela Câmara Municipal:

Titular: Jocenir Fábio de Souza, RG n.º 21.XXX.XXX, C.P.F n.º 159. XXX.XXX-90. 

Suplente: Leonardo Lemes Santana, R.G n.º 40. XXX.XXX-4, CPF n.º 420. XXX.XXX -74.

l)    Representantes de Associações de Bairro:

Titular: Luzia de Souza Pupim, RG: 11.XXX.XXX-5, CPF: 276.XXX.XXX-92;

Suplente: Regina de Lourdes Guimarães Ferreira, RG: 29.XXX.XXX-7, CPF: 330. XXX.XXX-56.

III - Representantes de Trabalhadores de Áreas Afins do Setor de Alimentos e seus Respectivos Suplentes, por meio de suas respectivas Entidades de classe, indicados em Plenária Própria na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, assim distribuídos:

a)   Representantes de entidade Sindical de Trabalhadores na indústria de alimentação e afins:

 Titular: Maria de Lourdes Bordin, RG n.º 17. XXX.XXX-9, CPF n.º 056.XXX.XXX -17;

Suplente: Lourival Alves da Silva, RG n.º 17. XXX.XXX -1, CPF n.º 056.XXX.XXX-80.

b)   Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Vacância;

Suplente: Vacância.

c)   Representantes de entidade sindical patronal rural:

Titular: Caio César Campoli, RG n.º 46.XXX.XXX-2, CPF n.º 369.XXX.XXX-45;

Suplente: Solange Cristina Milhossi da Silva, RG n.º 29.XXX.XXX-0, CPF n.º 284. XXX.XXX-18.

d)   Representantes da Associação Comercial de Votuporanga – ACV:

Titular: Natalia Fonseca De Haro, RG nº 43.XXX.XXX-1, CPF nº 346.XXX.XXX-11;

Suplente: João Batista Gomes, RG nº 16.XXX.XXX, CPF nº 098.XXX.XXX-36.

e)   Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga:

Titular: Vacância;

 Suplente: Vacância.

f) Associação Industrial da Região de Votuporanga – AIRVO:

 Titular: Luiz Antônio Paladini Júnior, RG n.º 27.XXX.XXX-4, CPF n.º 276. XXX.XXX -94;

Suplente: Marcos Antônio Mota RG n.º 15.XXX.XXX-1, CPF n.º 098.XXX.XXX -65.

g)      Representante dos Supermercados:

Titular: Natalie Yumi Aoki Rizzato Delalibera, RG n.º 43.XXX.XXX-6, CPF n.º 368. XXX.XXX-59;

Suplente: Vacância.

h)   Representantes do Curso de Nutrição da UNIFEV:

Titular: Rullian Michael Durante de Melo, RG n.º 52.XXX.XXX-0, CPF n.º 459. XXX.XXX-01;

Suplente: Bruna Maria Goularte da Conceição, RG n.º 52.XXX.XXX-5, CPF n.º 471. XXX.XXX-79.

Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 27 de setembro de 2022 a 26 de setembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2022.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.998, de 26 de setembro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de setembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

 Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO