Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 11/03/2024 às 09h20

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 15150, 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

Em vigor

DECRETO Nº 15 150, de 21 de novembro de 2022

(Revoga o Decreto nº 15.068, de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor, a partir de 22 de novembro de 2022, o Decreto nº 15.068, de 11 de outubro de 2022, que dispensou da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Elcio Sanchez Estevez Junior, matrícula nº 37281, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19687, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispensa Fabrício Kaiser Gralha Mareca da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	11/11/2025
DECRETO Nº 19639, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16.872, de 14 de março de 2025	03/11/2025
DECRETO Nº 19595, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Dispensa João Luciano Bazi da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	22/10/2025
DECRETO Nº 19570, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.485, de 15 de setembro de 2025	13/10/2025
DECRETO Nº 19519, 30 DE SETEMBRO DE 2025	Dispensa Nilza Moreira Alves da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	30/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume