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DECRETO Nº 16333, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 16 333, de 01 de novembro de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 133.500,00, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
312    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                       2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
314    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     16.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
336    12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã                                                                     24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
08      SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01      Administração e Planejamento
 
730    14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais   22.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
773    27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer                    500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
781    27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer               50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03      Departamento de Receita Tributária
 
864    04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                         500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11      SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01      Administração e Planejamento
 
930    04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                              6.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
1214  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                                     500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
20      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
00      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
 
1593  04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                               3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
21      FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA       
01      Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1617  04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                              1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1619  04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                              1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1747  15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                                   5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO         
02      Departamento de Licenciamento Urbano
 
1845  04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano                                                               200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
TOTAL ...............................R$ 133.500,00
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02       Departamento de Ensino Fundamental
 
317     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     16.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
344     12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã                                                                     24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
440     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                       2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
08       SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01       Administração e Planejamento
 
722     14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais   20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
728     14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais     2.300,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
09       SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04       Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
774     27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer                      500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
782     27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer              50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03       Departamento de Receita Tributária
 
863     04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                         500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
11       SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01       Administração e Planejamento
 
935     04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                              6.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02       Departamento de Cultura
 
1220   13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                                     500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
20       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
 
1601   04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                              3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
21       FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01       Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1618   04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                             2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
25       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02       Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1741   15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                                  5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
26       SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02       Departamento de Licenciamento Urbano
 
1847   04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano                                                              200,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
TOTAL ...............................R$ 133.500,00
                       
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas         as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17183, 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 13/05/2024
DECRETO Nº 17098, 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 55.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023 09/05/2024
DECRETO Nº 17025, 06 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 06/05/2024
DECRETO Nº 17007, 29 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 610.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 29/04/2024
DECRETO Nº 17003, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 190.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 26/04/2024
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