DECRETO Nº 16 700, de 02 de fevereiro de 2024
(Constitui o Conselho de Acompanhamento do PROMAE – PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE ESTUDO)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho de Acompanhamento do PROMAE – PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE ESTUDO, que será composto dos seguintes membros:
I – representante do Poder Legislativo:
- titular: Flávia Andressa Leal da Silva, RG nº 29.XXX.XXX-9, CPF nº 280.XXX.XXX-21.
II – representantes de alunos de cursos superiores ou técnicos do Município:
a) titular: Thalia de Araújo Fontes, RG nº 53.XXX.XXX-1, CPF nº 461.XXX.XXX-50;
b) suplente: Yuri Yago de Almeida Dorado, RG nº 38.XXX.XXX-5, CPF nº 529.XXX.XXX-00.
III – representantes das Instituições de Ensino Superior do Município:
a) titular: Eloisa Frigo Pichinim, RG nº 16.XXX.XXX-7, CPF nº 070.XXX.XXX-94- Secretária;
b) suplente: Pricilane Santos Damasceno, RG nº 52.XXX.XXX-1, CPF nº 452.XXX.XXX-54.
IV – representantes das Instituições de Ensino Técnico do Município:
a) titular: Antonio Alberto Casali, RG nº 17.XXX.XXX-9, CPF nº 109.XXX.XXX-54 - Presidente;
- suplente: Edel Aparecido Barboza, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 316.XXX.XXX-07.
V – representantes do Poder Executivo:
- titular: Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG nº 46.XXX.XXX-1, CPF nº 367.XXX.XXX-42;
suplente: Silvia Letícia de Faria, RG nº 23.XXX.XXX-0, CPF nº 202.XXX.XXX-76.
Art. 2º Os membros do Conselho não serão remunerados sob nenhuma espécie.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.887, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
