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Atualizado em: 03/02/2026 às 16h15

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DECRETO Nº 16649, 26 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/ Afastamentos

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Em vigor

26/01/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

27/01/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 19967

DECRETO Nº 16 649, de 26 de janeiro de 2024

(Prorroga prazo de afastamento concedido por licença
à servidora pública municipal Lydiane Calejon de Lima Cardoso para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2024, licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, concedida pelo Decreto nº 13.883, de 31 de janeiro de 2022, à servidora pública municipal Lydiane Calejon de Lima Cardoso, matrícula nº 64017, Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20242, 06 DE AGOSTO DE 2026	Concede afastamento ao servidor Marcus Vinicios Moreira Lima para tratar de interesses particulares	06/08/2026
PORTARIA Nº 20213, 28 DE JULHO DE 2026	Concede afastamento à servidora Ana Claudia Bonfim para tratar de interesses particulares	28/07/2026
DECRETO Nº 20518, 08 DE JULHO DE 2026	Cessa os efeitos do Decreto nº 20.169, de 06 de março de 2026, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos para tratar de interesses particulares	08/07/2026
DECRETO Nº 20407, 15 DE MAIO DE 2026	Concede afastamento à servidora Nathália Zeitune de Castro para tratar de interesses particulares	15/05/2026
DECRETO Nº 20169, 06 DE MARÇO DE 2026	Concede afastamento à servidora Glauciane Aparecida de Matos para tratar de interesses particulares	06/03/2026

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