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DECRETO  Nº 16 605, de 16 de janeiro de 2024

 
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023 de, que dispõe sobre uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de janeiro de 2024, os servidores públicos abaixo relacionados:
I - Gloria Liliane Romano, matrícula nº 68857/1;
II - Luciana de Araújo, matrícula nº 62847/3;
III - Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4;
IV- Vânia Conceição da Silva, matrícula nº 47031/2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de janeiro de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão