DECRETO Nº 15 192, de 05 de dezembro de 2022
(Concede quinze dias de férias à Secretária Municipal de Assistência Social, a partir de 09 de dezembro de 2022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à Secretária Municipal de Assistência Social, Meire Regina de Azevedo, matrícula nº 61409, quinze dias de férias regulamentares, a partir de 09 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora pública municipal Nilza Moreira Alves, matrícula nº 48275, no período de 09 a 23 de dezembro de 2022, por motivo de férias da titular, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de dezembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.