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Atualizado em: 30/11/2023 às 10h40
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DECRETO Nº 15410, 24 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 15 410, de 24 de janeiro de 2023

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 15.342, de 09 de janeiro de 2023)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 15.342, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880.000,00, autorizada pela Lei nº 6917, de 17 de novembro de 2022, regulamentado pelo Decreto nº 15142, de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                              
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de janeiro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20341, 27 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 294.000,00, autorizado pela Lei nº 7.424, de 24 de abril de 2026 27/04/2026
DECRETO Nº 17816, 25 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 1.304.000,00, autorizado pela 7.179, de 24 de setembro de 2024) 25/09/2024
DECRETO Nº 17815, 24 DE SETEMBRO DE 2024 (Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Rogerio Alves Fileto, Técnico em Educação XV – Técnica Desportiva, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) 24/09/2024
DECRETO Nº 17785, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00, autorizado pela Lei nº 7.174, de 10 de setembro de 2024 11/09/2024
DECRETO Nº 17664, 06 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 349.000,00, autorizado pela Lei nº. 7169, de 06 de agosto de 2024 06/08/2024
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