DECRETO Nº 15 420, de 27 de janeiro de 2023
(Concede afastamento à servidora
Fernanda Riva Cham de Oliveira para tratar de interesses particulares por dois anos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora Fernanda Riva Cham de Oliveira, matrícula n° 35432, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I, pelo período de dois anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão