DECRETO Nº 16978, 17 DE ABRIL DE 2024
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para locação de sistema integrado de gerenciamento, processamento de infrações e apoio às atividades de fiscalização e operação de trânsito, contemplando o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços
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17/04/2024
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DECRETO Nº 16900, 22 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre substituição de membros junto à Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga, composto através do Decreto nº 15.750, de 08 de maio de 2023
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22/03/2024
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DECRETO Nº 16838, 07 DE MARÇO DE 2024
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Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023e Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023
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07/03/2024
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DECRETO Nº 16797, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”
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28/02/2024
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DECRETO Nº 16644, 24 DE JANEIRO DE 2024
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Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Votuporanga
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24/01/2024
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