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DECRETO Nº 16331, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 331, de 01 de novembro de 2023
(Dispensa a servidora pública municipal Raniélle Mendonça Munhoz de Lima da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Terceiro Setor da Secretaria Municipal de Governo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Terceiro Setor da Secretaria Municipal de Governo, a servidora pública municipal Raniélle Mendonça Munhoz de Lima, matrícula n° 77706, a partir de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.452, de 03 de fevereiro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.