DECRETO Nº 16 329, de 01 de novembro de 2023
(Exonera o servidor público municipal Gilmar da Silva Francelino do cargo de provimento em comissão de Chefe da Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de Chefe da Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal Gilmar da Silva Francelino, matrícula nº 67123, Procurador do Município, a partir de 05 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.881, de 28 de janeiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.