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DECRETO Nº 16313, 27 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 16 313, de 27 de outubro de 2023

(Dispensa a servidora pública municipal Lenara de Lemos Marta Ribeiro da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Lenara de Lemos Marta Ribeiro, matrícula n° 71040, a partir de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.959, de 03 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de outubro de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Andréa Thomé

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 17981, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispensa o servidor público municipal Paulo Ricardo Venâncio Teixeira da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Governo	25/11/2024
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