DECRETO Nº 16 291, de 18 de outubro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.965.987,60, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.965.987,60 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
54 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
178 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
193 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
253 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
300 12.361.0006.2005.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
308 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 360.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 170.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
310 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 425.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
314 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
343 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 181.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 32.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 294.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
435 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
463 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 662.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
466 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
467 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 22.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
486 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 171.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
489 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
490 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
537 12.362.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 44.787,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
646 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
693 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
773 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
785 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 7.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
886 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
924 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
988 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 382.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
995 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 95.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1023 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 700.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1162 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 59.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1296 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 25.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1348 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 15.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1358 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1613 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1615 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ...............................R$ 3.965.987,60
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
58 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 700,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
191 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
315 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
317 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
335 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 662.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
394 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
427 12.361.0006.2005.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
430 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 360.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 170.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
434 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 22.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 425.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
444 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
468 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 199.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
485 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 211.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 32.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 294.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 44.787,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
643 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
690 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
777 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
782 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
884 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
922 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
991 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 382.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
996 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 95.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1021 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 700.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1159 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 59.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1303 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 25.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1346 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 15.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1360 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1476 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1618 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 3.965.987,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de outubro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
