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Atualizado em: 24/09/2025 às 10h20

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DECRETO Nº 16199, 25 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais/ Afastamentos

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Em vigor

25/09/2023

Em vigor

Prorrogada

22/09/2025

Prorrogada pelo(a) Decreto 19501

DECRETO Nº 16 199, de 25 de setembro de 2023

(Concede afastamento à servidora Mayane Larissa Barrientos Pavão para tratar de interesses particulares por dois anos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora Mayane Larissa Barrientos Pavão, matrícula n° 63754, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II, pelo período de dois anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 26 de setembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de setembro de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

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