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DECRETO Nº 16124, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 16 124, de 01 de setembro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 45.500,00, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
175 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 26.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
308 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
642 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
789 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ...............................R$ 45.500,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 26.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
430 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
465 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
645 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
779 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 45.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de setembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
