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DECRETO  Nº 16 172, de 15 de setembro de 2023

 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 

NOME	SECRETARIA	MATRÍCULA
Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo	68317
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria Municipal de Transparência e Gabinete Civil	47120
Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município	45810
Letícia Vicente	Ouvidoria Geral do Município	68798
Carolina Viana Neto	Procuradoria Geral do Município	68419
Janaina Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município	53929
Maryelle Carla de Oliveira Mazzo	Secretaria Municipal da Fazenda	65948
Ricardo José Aparecido Guerra	Secretaria Municipal da Fazenda	56030
Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda	58106
Rodrigo Anton Del Mouro	Secretaria Municipal da Fazenda	53660
Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza	Secretaria Municipal de Direitos Humanos	67190
Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social	61018
Kaique Dutra Luiz Barboza	Secretaria Municipal da Educação	69747
Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	48143
Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos	72107
Alexandra Aparecida dos Santos	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança	65161
Patrícia Barreto Dias Celestino	Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação	56294
Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação	60208
Luany Calegari Benini	Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação	65412
Eliane Beloni Murasse Davanço	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	59536
Abigail Lagoin de Oliveira	Secretaria Municipal da Cidade	59412
Beatriz Vieira Cavalari	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	62367
Lucas Vatanabe Hashimoto	Secretaria Municipal da Administração	63959
Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal da Cultura e Turismo	29718
Luís Fernando Martinez Periotto	Secretaria Municipal da Saúde	70050
Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	41572

 
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.271, de 22 de dezembro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2023.

 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão