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Atualizado em: 12/09/2023 às 10h52

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DECRETO Nº 16141, 05 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 16 141, de 05 de setembro de 2023

(Dispensa o servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Governo)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Governo, o servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz, matrícula n° 64548, a partir de 01 de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.005, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Miguel Maturana Filho

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