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LEI ORDINÁRIA Nº 6534, 30 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Avenidas e Ruas
LEI Nº 6 534, de 30 de março de 2020
(Dispõe sobre denominação de Rua Tenente Attilano Guatemozin Pedroso)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIN PEDROSO, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Alto Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.663, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 6.263, de 29 de agosto de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de março de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 64/2020, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.