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LEI ORDINÁRIA Nº 6721, 02 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Avenidas e Ruas, Denominações em Geral
LEI Nº 6 721, de 02 de junho de 2021
(Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Roberto Moreira)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ ROBERTO MOREIRA, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.744, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de junho de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 90/2021 de autoria do nobre Vereador Professor Djalma
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.