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DECRETO  Nº 16 037, de 01 de agosto de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 24.500,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
175    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
412    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04      Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
 
881    04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
1051 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp.e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg.   10.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
1214 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                                1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
23      FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01      Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1638 14.244.0040.2121.0000 Fort. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vit. de Violência 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
TOTAL ...............................R$ 24.500,00
 
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
02       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08       Clínica Veterinária Meu Pet
 
173     18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
487     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04       Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
 
877     04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
13       FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01       Fundo Municipal de Saúde
 
1049   10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp.e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg  10.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02       Departamento de Cultura
 
1221   13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                              1.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
23       FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01       Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
 
1640 14.244.0040.2121.0000 Fort. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vit. de Violência 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
TOTAL ...............................R$ 24.500,00                          
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas      as disposições em contrário.                                                       
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2023.
 
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão